Governador Sérgio Cabral na Comuade Cantagalo

  Cabral entrega títulos de propriedade de     imóveis a famílias do Cantaga

Rio - O governador Sérgio Cabral entregou, nesta terça-feira, as escrituras dos imóveis de 44famílias da comunidade do Cantagalo. A cerimônia aconteceu no hall dos elevadores do Espaço Criança Esperança, em Ipanema, na Zona Sul do Rio. Este é o início de um processo que resultará, nos próximos anos, na obtenção do título de propriedade por 3.430 famílias do Cantagalo e do Pavão-Pavãozinho, por meio de doação feita pelo Estado, retirando esses moradores da informalidade.

O Governo do Estado pretende formalizar a situção de milhares de moradores e proporcionar benefícios como crédito habitacional. O objetivo do Estado é transformar as comunidades carentes em bairros.

Para receber a doação, o proprietário precisa já ser morador da comunidade. Depois de obter a documentação, ele terá que viver por pelo menos cinco anos no terreno antes de vender  o imóvel. Na doação, o primeiro  registro é gratuito.

Para que o programa de regularização fundiária fosse possível, foi feita uma mudança na Constituição estadual, com a lei complementar 131/2009. Isso possibilitou a criação do instrumento de doação de terrenos do Estado ocupados por comunidades carentes.